Reconhecimento da Não Periculosidade dos Produtos Eletroeletrônicos Pós-Consumo descartados e Reconhecimento de que o descarte no sistema de logística reversa dos produtos eletroeletrônicos implica a perda da propriedade

Importante o reconhecimento por parte das autoridades competentes da não periculosidade dos produtos eletroeletrônicos pós-consumo descartados, desde que este descarte seja feito com o produto intacto. No caso de produtos desmontados, no qual as placas com metais pesados estejam expostas este reconhecimento restaria prejudicado. Ademais, para a operacionalidade dos sistemas de logística reversa de produtos … Ler mais

Selo de Reconhecimento Público para Empresas que Aderirem ao Sistema de Logística Reversa

Esta ação visa reconhecer, através da emissão de selo de reconhecimento público a ser fornecido pelo órgão ambiental competente pelo monitoramento e fiscalização do sistema de logística reversa implementado. O selo seria conferido pelo órgão ambiental responsável em parceria com a entidade gestora do sistema de logística reversa: aos fabricantes, distribuidores, importantes e comerciantes que … Ler mais

Participação Pecuniária do Consumidor para Custeio da Logística Reversa, destacada do Preço do Produto e Isenta de Tributação (Visible Fee e Ecovalor)

Embora o uso de muitos recursos ambientais não tenha seu preço reconhecido no mercado, seu valor econômico existe na medida em que seu uso altera o nível de produção e consumo (bem-estar) da sociedade. Não havendo mercados e com isso a inexistência de preços, as técnicas de valoração ambiental podem ser aplicadas para conferir valores … Ler mais

Participação de Prefeituras Municipais em Sistemas de Logística Reversa

Em virtude da maior proximidade do município com os geradores de resíduos sólidos, importante a integração nas prefeituras municipais na implantação dos sistemas de logística reversa, de modo a criar mecanismos de conscientização junto a população no descarte correto dos produtos pós-consumo. Um dos pontos principais de defendermos tal sugestão se deve ao fato de … Ler mais

Ampliação de Produtos Sujeitos a Logística Reversa

Defendemos a ampliação de produtos e embalagens obrigados a implantar sistemas de logística reversa. A justificativa é que todo resíduo é fruto anterior de algum processo produtivo, motivo pelo qual pode ser aderente aos princípios da responsabilidade compartilhada pós-consumo e logística reversa. Com essa premissa e com base na PNRS o encadeamento de responsabilidades pela … Ler mais

Criação de Entidades Gestoras dos Sistemas de Logística Reversa com Governança Própria

A criação de entidades gestoras próprias para gerenciar os sistemas de logística reversa é outra medida que defendemos. Modelos que tenham governança própria conseguem apresentar resultados práticos mais eficientes e comprometidos com as metas impostas no planejamento de cada acordo setorial/termo de compromisso. Além disso, a criação de entidades gestoras permite a manutenção de foco … Ler mais

Rastreabilidade de Produtos Sujeitos a Logística Reversa

Defendemos a rastreabilidade e monitoramento remoto em razão da necessidade de saber em que local é que um produto se encontra na cadeia logística. Em termos práticos, saber “o que?”, “de onde?” e “para onde”? o produto pós-consumo é destinado. O rastreamento é uma forma estruturada e organizada de obter informações detalhadas e transparentes de … Ler mais

Regulamentação da Logística Reversa por Tipologia de Resíduo

Existem vários tipos de resíduos e eles podem ser classificados de acordo com vários parâmetros. Estes poderão ter características específicas (como o teor de água, materiais orgânicos) ou a sua origem (urbana, industrial, hospitalar, etc). No tocante a logística reversa, defendemos que em Estados onde os processos de negociação de acordos setoriais/termos de compromisso tiveram um … Ler mais

A Economia Circular Aplicada no Brasil: Uma Análise a partir dos Instrumentos Legais Existentes para a Logística Reversa

A gestão de resíduos ocupa grande parte da agenda de ações sustentáveis nas mais diversas organizações. Das empresas de pequeno às de grande porte, a preocupação com a geração, reaproveitamento e descarte de materiais é um dos pontos críticos para que se dê, verdadeiramente, um passo rumo à sustentabilidade dos processos. Além disso, no poder … Ler mais

O ICMS e seus Impactos sobre os Sistemas de Logística Reversa

É ponto pacífico que o impacto provocado pelo descarte inadequado de resíduos sólidos pós-consumo pressionou governos e empresas a adotar boas práticas de gestão ambiental e a criação de uma base legal para ordenar o setor. Como exemplo de mudança postural referenciamos a Alemanha, que através de suas políticas públicas buscou atingir uma economia baseada … Ler mais