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Lixo Marinho e Economia Circular: Alinhamento ao Compromisso de Honolulu

Para a maioria das pessoas, a ideia de uma economia circular continua a ser um conceito abstrato e distante. Apesar da adoção de um estilo de vida sustentável ser um tema cada vez mais popular, muitas pessoas ainda não estão conscientes das grandes mudanças que serão introduzidas no nosso estilo de vida, de modo a assegurar um futuro sustentável e o nosso bem-estar a longo prazo.

Atualmente, a forma como utilizamos os recursos não é sustentável. Consumimos e extraímos mais matérias-primas do que aquelas que o nosso planeta consegue oferecer a longo prazo. Em 2050, haverá entre 6 e 7 bilhões de consumidores com poder de compra que exercerão uma pressão adicional sobre o consumo e o meio ambiente.

O nosso atual estilo de vida exige uma conveniência e comodidade crescentes, que têm os seus custos. Se analisarmos, por exemplo, a questão da utilização dos plásticos, vemos que a reciclagem é deficiente e muitos produtos de plástico acabam nos oceanos e mares, causando danos significativos.

Com isso, em 2011, foi firmado o Compromisso de Honolulu, que estimula o compartilhamento de soluções técnicas, legais e de mercado para reduzir o lixo marinho, melhorar o conhecimento local e regional quanto a escala e impacto do problema e defende a melhoria da gestão dos resíduos em todo o mundo.

Neste cenário, se insere a economia circular, que surge como a transição do modelo linear de produção de bens de consumo para um modelo circular, onde os resíduos são transformados, através da inovação, em outros materiais que permitem a reciclagem e reutilização.

O modelo circular assume que os produtos desenvolvidos para o mercado têm origem nos ecossistemas e que, no final da sua vida útil, regressam à natureza através de resíduos com impacto ambiental muito reduzido.

Uma economia circular tem por objetivo a reconstrução de capital, quer seja financeiro, humano, produtivo, social ou natural.

Os produtos de plástico e as embalagens desempenham um papel inegável na sociedade atual, o mesmo não deveria acontecer com os respetivos resíduos. Como é de notório saber, cerca de 70-75% dos materiais identificados nas praias ao redor do mundo são plásticos, isto significa que grandes quantidades de resíduos gerados pelo homem vão parar nos mares e oceanos. Isto representa, não apenas uma perda econômica, mas também vasta poluição ao ambiente marinho.

Estudos liderados pelo Instituto Oceanográfico da USP, constataram que em linhas gerais 80% dos resíduos encontrados nos mares têm origem terrestre (pós-consumo, tais como resíduos sólidos urbanos, resíduos de recreação nas praias, entre outros, enquanto 20% de resíduos têm origem no mar (descarte de embarcações, atividade pesqueira, lixo internacional por correntes marítimas etc).

Os resíduos de plástico são um problema que tem solução e que urge resolver. Existem múltiplas soluções. A sociedade tem que implementar um sistema mais sustentável de produção e utilização dos plásticos e das embalagens de modo a considerar os desafios e oportunidades na reutilização e reciclagem deste material. É essencial estabelecer uma economia que comece com o início do ciclo de vida de um produto.

Tanto as fases de concepção ou projeto, como os processos de produção, têm impacto no aprovisionamento, na utilização dos recursos e na produção de resíduos durante toda a vida do produto, motivo pelo qual necessária uma visão com um horizonte temporal maior para que se consiga atingir uma real redução no lixo marinho.

Uma visão abrangente para uma nova economia dos plásticos é aquela em que os plásticos nunca se tornem desperdício, em vez disso, eles sejam reinseridos na economia. Esta nova visão de uma economia de plásticos pós-consumo eficaz é uma prioridade e a base para reduzir drasticamente o fluxo de plásticos no meio ambiente, incluindo o marinho.

De acordo com alguns autores a construção de uma economia circular assenta-se em quatro pilares essenciais:

Ø Desenho de produtos e processos – Desenho de produtos para facilitar a reutilização e reciclagem. Áreas importantes para um desenho circular economicamente com sucesso inclui: seleção de materiais, componentes padronizados, concepção para durabilidade, de fácil classificação em fim de vida, separação e reutilização de produtos e materiais, e critérios de projeto para fabricação que tenham em conta possíveis aplicações úteis de subprodutos e resíduos;

Ø Tecnologias e novos modelos de negócio – Alterar ou converter os atuais modelos para modelos de negócio inovadores ou que captem novas oportunidades. A inovação e o empreendedorismo terão um papel fundamental no desenvolvimento de novos modelos, materiais e produtos;

Ø Ciclos Reversos – Retorno dos materiais às origens (solo ou ao sistema de produção industrial) requer novas capacidades. Isso inclui logística da cadeia de entrega, triagem, armazenagem, gestão de risco, geração de energia e até mesmo biologia molecular e química de polímeros;

Ø Promotores/contexto favorável – Para que a reutilização generalizada de materiais e a maior produtividade dos recursos se tornem comuns, os mecanismos de mercado terão de desempenhar um papel dominante, beneficiando-se do apoio de políticas públicas de incentivo, instituições educativas aptas a disseminar o conhecimento e sociedade civil organizada focada em fomentar os novos conceitos.

Todos temos um papel a desempenhar no apoio à transição para uma economia circular. É fundamental termos acesso à informação certa e a soluções adequadas para proceder a grande transição. O que parece claro é que se a inovação não for firme e enfática, bem como não existirem tecnologias para acelerar essa transição para uma economia circular e de baixo carbono, tal não acontecerá.

Carlos Renato Garcez do Nascimento, Consultor Ambiental, Ex-Coordenador de Resíduos Sólidos e Mudanças Climáticas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná. É advogado, administrador de empresas e Mestre em Direito Ambiental Internacional pela Società Italiana per L´Organizzazione Internazionale di Roma.

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