Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no facebook
Compartilhar no email

Uniformização da Legislação no Âmbito do MERCOSUL

Face ao grande número de produtos transfronteiriços, importante buscar a uniformização e harmonização da legislação no MERCOSUL de modo a facilitar ações integradas entre os países, sobretudo sobre os produtos que tenham maior circulação entre os Estados partes.

No MERCOSUL o tema “resíduos sólidos” é pautado no Subgrupo de Trabalho Nº 6, Meio Ambiente, MERCOSUL, criado pelo Grupo Mercado Comum em 1995 (Resolução 20/95). O objetivo é garantir a proteção do meio ambiente dos Estados partes.

O SGT 6 é um órgão técnico da estrutura do MERCOSUL e tem como tarefa promover o desenvolvimento sustentável, mediante ações que garantam a transversalidade da temática ambiental no processo de integração, impondo medidas economicamente eficiente, ambientalmente amigáveis e socialmente justas.

Ocorre que a ausência de uniformidade entre as legislações nacionais sobre resíduos sólidos, acaba por gerar diversos problemas, sobretudo em regiões de fronteira, pelo movimento intenso de cargas e produtos gerando passivo ambiental que por vezes não encontra o respaldo legal desejado.

LINK MERCOSUL: http://www.mercosul.gov.br/

LINK Resolução 20/95: http://www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/pdf/acordos/GMC_n2095.pdf

Sempre que tivermos novidades, você receberá no seu email.

Deixe um comentário

Mais Artigos

Receba nosso conteúdo direto no seu email!

Siga me nas Redes Sociais