Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no facebook
Compartilhar no email

Participação Pecuniária do Consumidor para Custeio da Logística Reversa, destacada do Preço do Produto e Isenta de Tributação (Visible Fee e Ecovalor)

Embora o uso de muitos recursos ambientais não tenha seu preço reconhecido no mercado, seu valor econômico existe na medida em que seu uso altera o nível de produção e consumo (bem-estar) da sociedade.

Não havendo mercados e com isso a inexistência de preços, as técnicas de valoração ambiental podem ser aplicadas para conferir valores monetários aos benefícios decorrentes dos recursos ambientais, de forma a impedir a supressão desses bens e serviços quando os mesmos são tratados como sem preço e por isso sem custo, contribuindo para uma ação mais eficiente dos gestores.

Ao estimar o preço destes recursos, devemos verificar que o valor econômico destes recursos deriva de seus atributos que podem estar associados ao uso presente ou futuro, direto ou indireto, e ao não uso através do estabelecimento de valores de existência.

A determinação do preço desses bens e serviços ambientais auxilia na determinação de seu custo de oportunidade.

Diante disso, outra proposta a ser considerada é a eventual adoção da participação pecuniária do consumidor que lastreie o custeio de sistemas de logística reversa, vez que o art. 33, § 4o, da Política Nacional de Resíduos Sólidos o imputa responsabilidade na cadeia.

A valoração ambiental do descarte já é adotada em diversos países, como a Alemanha. Nestes lugares, o ecovalor é destacado em cada produto ou embalagem, de modo que o consumidor tenha consciência que o montante destacado será repassado para manutenção do sistema de logística reversa. Assim o consumidor exime-se de qualquer responsabilidade que porventura possa recair sobre sua pessoa.

Ainda, importante destacar que o visible fee é um valor isento de tributação e totalmente repassado para o ente gestor do sistema de logística reversa.

Sempre que tivermos novidades, você receberá no seu email.

Deixe um comentário

Mais Artigos

Receba nosso conteúdo direto no seu email!

Siga me nas Redes Sociais