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Processo de Criação dos Sistemas de Logística Reversa em Âmbito Estadual

Indispensável para o sucesso dos sistemas de logística reversa de resíduos sólidos que a sua implantação seja debatida, preferencialmente, com os órgãos estaduais de meio ambiente.

Tal visão se dá pelas peculiaridades regionais e locais que ocorrem em um país de dimensões continentais como é o caso do Brasil. Neste cenário, deve-se pautar o respeito as diversidades regionais. Precisamos entender que as principais demandas das regiões sul e sudeste, não são as mesmas das regiões norte e nordeste, vez que os ciclos de desenvolvimento são diversos, o que impacta diretamente no volume de resíduos gerados.

Além do grau de sofisticação da gestão de resíduos ser diferente nos diversos Estados da federação, as especificidades regionais impactam diretamente nos modelos e sistemas de logística reversa a serem implementados em cada região do país. Aspectos como a eficiência da seletividade do “lixo”, os custos de logística e a infraestrutura local devem ser levados em conta no momento da definição do melhor modelo a ser aplicado.

Não bastasse os aspectos técnico-operacionais defendidos, a presente tese encontra respaldo legal na própria Lei Federal n.º 12.305/2010, no art. 34, §§ 3.º e 4.º, que possibilita que Estados e Municípios discutam e firmem acordos setoriais e termos de compromisso com setores produtivos, de modo a atender suas demandas locais, desde que sejam mais restritivos que os pactos firmados em âmbito geográfico mais amplo.

Carlos Renato Garcez do Nascimento, Consultor Ambiental, Ex-Coordenador de Resíduos Sólidos da SEMA-PR , é advogado, administrador de empresas e Mestre em Direito Ambiental Internacional pela Società Italiana per L´Organizzazione Internazionale.

 

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